Leis e Decretos Relacionados ao Turismo

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• Decreto 9209 de 09 dez 2008 - Incentivo ao Turismo.pdfPDF

  Regulamenta a Lei nº 6.195, de 5 de dezembro de 2008 que cria o programa...

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• Decreto 15557.16.pdfPDF

  Oficializa o calendário de atividades da Secretaria de Desenvolvimento...

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• Decreto 16371 2017 Cal Turistico.pdfPDF

  Dispõe sobre oficialização do Calendário de Eventos da Coordenadoria de...

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• Decreto 16904-2017 - Atribuição da...PDF

  Delega atribuições à Secretaria Municipal de Cultura, para a finalidade que...

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• Decreto 17089 - 2018 ref. a calendário de...PDF

  Dispõe sobre oficialização, para o exercício de 2018, dos eventos que...

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• Decreto 17283-2018 - Regimento Interno do COMTUR.pdfPDF

  Dispõe sobre o Regime Interno do Conselho Municipal de Turismo de Mogi das...

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• Decreto 17971-2019 - Calendário de Eventos...PDF

  Dispõe sobre a oficialização do Calendário de Atividades e Eventos da...

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• Decreto de Posse COMTUR 2018-2020 - nº 17039-2017.pdfPDF

  Dispõe sobre a nomeação de representantes do Poder Público e da Sociedade...

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• Decreto Logomarca do Turismo - 17827-2018.pdfPDF

  Oficializa o selo da logomarca "Mogi das Cruzes - Turismo - Viva essa...

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• LEI 5.286 DE 2001 - CRIAÇÃO DO COMTUR.pdfPDF

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, e dá outras...

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• Lei 7.303-2017 Nova Lei do COMTUR - FUMTUR.pdfPDF

  Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e ao...

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• Lei 2890.85 calendario turistico do município.pdfPDF

  Dispõe sobre a criação do Calendário Turístico das festividades do Município....

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• Lei 6537 - Coordenadoria de Mogi das Cruzes.pdfPDF

  Institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de...

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• Lei 7251 2016 Serviço de Transporte Turístico...PDF

  Institui o Serviço de Transporte Turístico, Recreativo e de Lazer - STT no...

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• Lei 7251 2016 STT.pdfPDF

  Institui o Serviço de Transporte Turístico, Recreativo e de Lazer - STT no...

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• Lei de Criação do COMTUR - 5286-2001.pdfPDF

  Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, e dá outras...

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• Minuta Regimento Interno APROVADO EM 11 AGO 2010.pdfPDF

  Minuta - Dispõe sobre o Regime Interno do Conselho Municipal do Turismo de...

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• MIT - Lei-16566-01.11.2017.pdfPDF

  Classificação dos Municípios de Interesse Turístico.

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