Leis e Decretos Relacionados ao Turismo

As leis e decretos da Coordenadoria de Turismo são instrumentos legais que regulamentam a atividade turística na cidade. As leis estabelecem normas abrangentes, como proteção do patrimônio e incentivos fiscais, enquanto os decretos complementam essas leis, detalhando diretrizes específicas e requisitos técnicos. Nos decretos é possível encontrar as oficializações do calendário de atividades da coordenadoria, além de suas atribuições. Esses documentos são essenciais para garantir a qualidade e conformidade do turismo, fornecendo diretrizes claras para os envolvidos no setor.

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ソース COTUR
作成者 COTUR
メンテナー SMDEI-TGD
最終更新 6月 13, 2023, 16:19 (UTC)
作成日 6月 12, 2023, 14:05 (UTC)