Leis e Decretos Relacionados ao Turismo

As leis e decretos da Coordenadoria de Turismo são instrumentos legais que regulamentam a atividade turística na cidade. As leis estabelecem normas abrangentes, como proteção do patrimônio e incentivos fiscais, enquanto os decretos complementam essas leis, detalhando diretrizes específicas e requisitos técnicos. Nos decretos é possível encontrar as oficializações do calendário de atividades da coordenadoria, além de suas atribuições. Esses documentos são essenciais para garantir a qualidade e conformidade do turismo, fornecendo diretrizes claras para os envolvidos no setor.

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Source COTUR
Producteur COTUR
Mainteneur SMDEI-TGD
Dernière modification juin 13, 2023, 16:19 (TU)
Créé le juin 12, 2023, 14:05 (TU)