Leis e Decretos Relacionados ao Turismo

As leis e decretos da Coordenadoria de Turismo são instrumentos legais que regulamentam a atividade turística na cidade. As leis estabelecem normas abrangentes, como proteção do patrimônio e incentivos fiscais, enquanto os decretos complementam essas leis, detalhando diretrizes específicas e requisitos técnicos. Nos decretos é possível encontrar as oficializações do calendário de atividades da coordenadoria, além de suas atribuições. Esses documentos são essenciais para garantir a qualidade e conformidade do turismo, fornecendo diretrizes claras para os envolvidos no setor.

Data ja resurssit

Lisätietoja

Kenttä Arvo
Lähde COTUR
Laatija COTUR
Ylläpitäjä SMDEI-TGD
Viimeksi päivitetty kesäkuuta 13, 2023, 16:19 (UTC)
Luotu kesäkuuta 12, 2023, 14:05 (UTC)