Decreto 9209 de 09 dez 2008 - Incentivo ao Turismo.pdf
Regulamenta a Lei nº 6.195, de 5 de dezembro de 2008 que cria o programa "Turismogi" de incentivo a empreendimentos prestadores de serviço com características de complexo turístico, e dá outras providências.
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Informações Adicionais
Campo | Valor |
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Dados atualizados pela última vez | 12 de junho de 2023 |
Metadados atualizados pela última vez | 12 de junho de 2023 |
Criado | 12 de junho de 2023 |
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