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Leis e Decretos Relacionados ao Turismo
As leis e decretos da Coordenadoria de Turismo são instrumentos legais que regulamentam a atividade turística na cidade. As leis estabelecem normas abrangentes, como proteção do... -
Documentos Relacionados ao Turismo
Documentos relacionados a Coordenadoria de Turismo, como certificados, decretos e processos. Esses documentos são essenciais para garantir a qualidade dos serviços turísticos e... -
Convênios MIT 2018
Convênio entre o estado e o município para promover o desenvolvimento do turismo na região. Envolve a alocação de recursos e cooperação entre as partes para melhorar a...
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