3 conjuntos de dados encontrados

Relatório genérico dos pedidos de acesso à informação através do sistema E-sic realizados por meio da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Municipal nº 7.986, de 28 de setembro...

Materiais sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Municipal nº 7.986, de 28 de setembro de 2023 e Decreto Municipal nº 22.604, de 13 de março de 2024) desenvolvidos pela...

Detalhamento dos pedidos e as respostas de acesso à informação através do sistema E-sic com preservação de identidade realizados por meio da Lei de Acesso à Informação - LAI...